Termos e Condições

Para efeitos destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os significados aqui indicados:

• "Residência" ou "Recanto Quaresmeira" refere-se ao estabelecimento localizado na Rua Conselheiro Nébias 2471, Recife, PE.
• "Residente" designa a pessoa idosa que ocupa um quarto ou modalidade de serviço na Residência.
• "Responsável" significa o familiar, representante legal ou procurador que assina o contrato em nome do Residente.
• "Serviços" inclui todas as modalidades oferecidas: Residência Avenida, Associação Diurna Sazonal e Estadia Flor de Temporada.
• "Acordo" é o conjunto formado por estes Termos, a Proposta de Serviços e os Aditivos eventualmente celebrados.
• "Conteúdo" abrange textos, imagens, logotipos, materiais promocionais e qualquer outro ativo de comunicação da Residência.

A contratação de qualquer modalidade de serviço do Recanto Quaresmeira implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições por parte do Residente e/ou do Responsável.

Para firmar o Acordo, o Responsável deve ser maior de 18 anos, ter plena capacidade civil e estar autorizado a representar o Residente, quando necessário.

Caso não concorde com algum dos termos aqui apresentados, pedimos que entre em contato conosco antes de assinar qualquer documento, para que possamos esclarecer dúvidas ou discutir adequações pertinentes.

O Recanto Quaresmeira oferece três modalidades de acolhimento, todas voltadas ao bem-estar, à autonomia e à qualidade de vida dos residentes e visitantes:

• Residência Avenida (R$ 1.880/mês): Quarto privativo com vista para o jardim, limpeza diária, refeições caseiras, lavanderia e acesso aos salões de convivência, jardim arborizado e calendário social da Residência.
• Associação Diurna Sazonal (R$ 585/mês): Programa diurno com almoço, café da tarde, atividades suaves e tempo no jardim, três dias por semana, com transporte coordenado. Voltado para quem reside em casa e deseja uma rotina de convívio.
• Estadia Flor de Temporada (R$ 305/diária): Hospedagem temporária com refeições e acesso aos espaços comuns, destinada a familiares visitantes ou a quem deseja conhecer a Residência com calma.

A disponibilidade de vagas em cada modalidade está sujeita à capacidade do estabelecimento e deve ser confirmada previamente com a equipe de atendimento.

Ao utilizar os serviços da Residência, o Residente e o Responsável comprometem-se a:

• Fornecer informações verazes, completas e atualizadas no ato da contratação e sempre que houver alteração relevante na condição de saúde ou situação civil do Residente.
• Respeitar os demais residentes, visitantes e colaboradores, mantendo convivência cordial e respeitosa.
• Seguir as normas internas da Residência, disponíveis na Proposta de Serviços e afixadas nos espaços comuns.
• Comunicar imediatamente a equipe sobre qualquer situação de saúde, emergência ou alteração de comportamento do Residente.
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados e manter os dados cadastrais e bancários atualizados.
• Zelar pelo patrimônio da Residência, respondendo por danos causados por uso inadequado ou descuido.

Condutas Não Permitidas

Não é permitido, no âmbito da Residência e de seus serviços:

• Uso ou porte de substâncias ilícitas nas dependências do estabelecimento.
• Comportamentos que perturbem o descanso, o bem-estar ou a privacidade de outros residentes.
• Introdução de animais de estimação sem autorização prévia e específica da coordenação.
• Cessão ou sublocação informal de vagas ou acomodações a terceiros.
• Uso de espaços comuns para fins comerciais sem anuência escrita da Residência.

Todos os elementos visuais, textos, fotografias, logotipos, nomes e materiais de comunicação do Recanto Quaresmeira são de titularidade da Residência ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

Fica concedida ao Residente e ao Responsável uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar os materiais informativos da Residência para fins estritamente privados. Qualquer reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia e escrita é vedada.

Fotografias ou vídeos que incluam imagens de outros residentes ou de espaços privados da Residência somente poderão ser compartilhadas com consentimento expresso de todos os envolvidos.

Preços e Periodicidade

• Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias, respeitando os índices de correção previstos no contrato.
• O pagamento da Residência Avenida e da Associação Diurna Sazonal é mensal, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês.
• A Estadia Flor de Temporada é cobrada por diária, com pagamento antecipado no ato da reserva.

Atraso e Inadimplência

• Pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária pelo IPCA.
• Inadimplência superior a 30 dias poderá resultar na suspensão de serviços opcionais e, se persistir, na rescisão contratual com aviso prévio.

Cancelamento e Reembolso

• O cancelamento da Residência Avenida requer aviso prévio de 30 dias. Cancelamentos com menos de 30 dias de antecedência poderão implicar cobrança proporcional ao período restante.
• A Associação Diurna Sazonal pode ser cancelada mediante aviso de 15 dias.
• A Estadia Flor de Temporada admite cancelamento sem ônus até 48 horas antes da data de entrada. Cancelamentos posteriores não são reembolsáveis, salvo por caso fortuito ou força maior.

O tratamento de dados pessoais dos residentes, responsáveis e visitantes é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados, comunicação com o Responsável, controles de saúde e segurança, e cumprimento de obrigações legais.

O Responsável tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos dados pessoais, nos termos da legislação vigente, por meio do e-mail [email protected].

O Recanto Quaresmeira é um ambiente de moradia assistida com foco em qualidade de vida, convivência e bem-estar. Não somos um estabelecimento de saúde e não prestamos serviços médicos, de enfermagem ou cuidados clínicos.

A Residência não se responsabiliza por:

• Intercorrências de saúde que demandem atendimento médico ou hospitalar, para os quais o Responsável deverá providenciar os recursos necessários.
• Pertences pessoais de alto valor não declarados ou não depositados em local seguro indicado pela Residência.
• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Residente ou Responsável no ato da contratação.
• Situações de força maior ou caso fortuito, como eventos climáticos extremos, falhas de infraestrutura pública ou outros fatores fora do controle da Residência.

Na extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade do Recanto Quaresmeira por quaisquer danos diretos ficará limitada ao valor pago pelo Residente nos três meses anteriores ao evento que originou o dano.

A Residência não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer outros danos que não decorram diretamente de ato ou omissão culposa da equipe da Residência.

Rescisão pelo Responsável

O Responsável pode solicitar a rescisão do Acordo a qualquer momento, respeitando os prazos de aviso prévio descritos na Seção 6. A saída do Residente será organizada em acordo com a equipe, com o cuidado e a dignidade que a situação requer.

Rescisão pela Residência

O Recanto Quaresmeira pode rescindir o Acordo mediante aviso prévio de 30 dias nas seguintes situações:

• Inadimplência persistente após tentativas de negociação.
• Comportamentos reiterados que prejudiquem outros residentes ou colaboradores, após comunicação formal ao Responsável.
• Necessidade de cuidados que estejam além da capacidade de atendimento da Residência.

Efeitos da Rescisão

Com a rescisão, cessam os direitos de uso dos espaços e serviços. Valores já pagos referentes a período não utilizado serão reembolsados proporcionalmente, descontadas eventuais pendências.

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer divergência por meio de comunicação direta com a coordenação da Residência.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação ou conciliação extrajudicial antes de ingressar com ação judicial.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Fica eleito o foro da Comarca de Recife, PE, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Proposta de Serviços assinada, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: A nulidade de qualquer cláusula não compromete a validade das demais disposições.
• Renúncia: A não exigência de determinado direito em um momento específico não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: O Residente e o Responsável não podem ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem anuência prévia e escrita da Residência.
• Comunicações: Avisos formais serão realizados por escrito, por e-mail ou carta com aviso de recebimento, para os endereços cadastrados.

O Recanto Quaresmeira pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Responsável com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou aviso afixado na Residência.

A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das novas condições caracteriza aceitação das alterações. Caso o Responsável não concorde com as mudanças, poderá solicitar a rescisão do Acordo sem penalidade durante o período de aviso.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Rua Conselheiro Nébias 2471, Recife, PE 52011-000
• Telefone: +55 81 3419-7526
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18h  ·  Sábados, das 9h às 13h